Convite foi feito pelo presidente da comissão e representa grande vitória ao mandato do deputado e a Mato Grosso do Sul, que agora passa a integrar também o importante debate
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Já em seu primeiro dia de trabalho no retorno ao Congresso Nacional, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) conquistou uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, recebendo o convite para assumir uma cadeira como integrante da comissão que discute o PL 8045/10, projeto que propõe a reforma do Código de Processo Penal no Brasil.
O chamado foi feito pelo próprio presidente da comissão, Danilo Forte (DEM-CE), e respaldado pelo novo líder do Partido Social Democrata na Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
“O deputado Fábio Trad foi o nome escolhido pela experiência, notório saber jurídico e, sobretudo pela habilidade política no comando do debate que conduziu à aprovação do Código de Processo Civil em 2015, tido por alguns desta Casa como o último momento fecundo de produção legislativa do País. São poucos os que vão para a Câmara Federal e deixam uma obra pronta e o deputado Trad é uma dessas raras figuras. Essas e outras virtudes o credenciam a assumir a vaga na comissão”, destacou o deputado Domingos Neto.
Criado na década de 1940, antes mesmo da Constituição Brasileira de 1988, o Código de Processo Penal é tido por especialistas como um documento extremamente obsoleto e autoritário do ponto de vista jurídico, tendo como referência ainda o Código Francês de 1808 de Napoleão Bonaparte. A defasagem é tamanha que prejudica o trabalho de juízes, membros do Ministério Público, advogados e até mesmo de delegados de polícia.
Para Fábio Trad (PSD-MS), que é advogado especialista na área, o relatório do novo Código de Processo Penal já está maduro para ser votado na Câmara, no entanto ainda há espaço para acrescer ou suprimir dados no sentido de aperfeiçoar o texto.
“Nossa contribuição será no sentido de aperfeiçoar o texto, contribuindo para transformar o novo Código de Processo Penal num instrumento que garanta a racionalidade da aplicação da lei penal, mais celeridade, menos burocracia, mais eficácia, sem afetar os direitos e garantias individuais do cidadão, condição primordial para que nós não atropelemos os princípios prescritos na Constituição Federal”, disse, que inicia os trabalhos já na próxima semana pós-carnaval.
“Estou honrado com a indicação e o convite, ainda mais sabendo que até então não havia nenhum deputado sul-mato-grossense representando nosso Estado neste debate tão importante e estratégico para a segurança pública do País. Sinto-me pronto a ajudar o Brasil a ter um Código de Processo Penal moderno, menos burocrático e que ajude a resolver o grave problema da criminalidade sem afetar os direitos e garantias individuais do cidadão. Estamos prontos e firmes para essa nova batalha. Avante!”
Fonte: ASSECOM