Ordem do Dia prevê a votação de quatro matérias
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| © Victor Chileno |
Na sessão ordinária desta terça-feira (6/3), os deputados devem apreciar quatro vetos. Todas as matérias serão em discussão única. O Projeto de Lei (PL) 28/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à manutenção do veto.
O PL 68/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito. A matéria recebeu veto parcial do Governo do Estado e o parecer da CCJR foi favorável à manutenção do veto.
E ainda o PL 30/2017, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI's neonatais no Estado. O parecer da CCJR foi favorável à manutenção do veto.
Já o PL 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Ângelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu veto total do Executivo, e a CCJR deu parecer favorável à rejeição do veto.
Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Turatti